Uma alteração ao Regulamento dos Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo (conhecidos como ELTIF 2.0) foi adotada em fevereiro de 2023. Um tema que foi objeto de debate na XXVI edição do Debate Legal FundsPeople. O Regulamento inclui algumas características novas que poderiam melhorar a utilização destes veículos, mas ainda existem campos a melhorar.
Miguel Sánchez Monjo, sócio da Cuatrecasas, considera que "com a nova reforma, constatamos que há oportunidades para estes novos fundos, em particular para as estratégias onde os fundos espanhóis podem não ser tão eficientes: investimento em bens imóveis ou infraestruturas, direct lending ou fundos de fundos", afirma.
Sánchez Monjo resume quais são as vantagens que a nova reforma oferece: "A comercialização desses fundos é simplificada, como podem ser comercializados a pequenos investidores sem volumes mínimos de investimento, a necessidade de assessoria é eliminada, mas é necessária uma avaliação favorável da idoneidade do investidor (ou, se negativa, o consentimento expresso do investidor e uma representação de que este está consciente dos riscos do fundo)". Além disso, indica que “os seus gestores podem entrar no novo regime previsto na Lei de Startups segundo o qual o carried interest que recebam (considerado como rendimentos do trabalho) pode beneficia de uma redução do 50% na base tributável”, comenta.
Bárbara González, conselheira da Linklaters, concorda e recorda outras novidades importantes que tornam o ELTIF uma estrutura muito mais flexível: "Para além do aumento da lista de ativos elegíveis mencionada por Miguel, há também uma maior flexibilidade em termos de coeficientes de diversificação (que geralmente vão de 10% a 20% e inclusive desaparecem se não forem comercializados aos retalhistas); ou ao investimento mínimo em ativos elegíveis que é, atualmente, de 70%, e passa para 55%", afirma.
Tarefas pendentes
Mesmo assim, Gonzalez aponta para um obstáculo que limita o desenvolvimento deste veículo: "As mudanças serão bem-vindas pelo setor porque incluem muita flexibilidade e mais ativos elegíveis. Mas a fiscalidade é a grande tarefa inacabada para o veículo arrancar em Espanha", acrescenta.
É um tema que suscitou bastante interesse no último ano. Prova disso é "o facto de muitas entidades estarem a criar as suas próprias gestoras específicas para criar produtos alternativos", afirma Elisa Ricón, diretora-geral da Inverco.
Uma oferta mais vasta
Além disso, poderia abrir novas possibilidades para os gestores. Esta é a opinião de Alfredo Oñoro, diretor de Conformidade Regulamentar do Cecabank: "Pode ajudar alguns gestores a saírem de produtos anteriores fechados que utilizavam para determinados investimentos e que eram exatamente o que queriam fazer. Agora, têm a oportunidade de utilizar outros veículos mais adequados e, inclusive, com melhor fiscalidade do que os já existentes para atrair investimentos de clientes que possam estar interessados em produtos alternativos", sugere.
Ainda assim, Ricón convida a fazer uma reflexão: "Qualquer oportunidade para criar novos instrumentos que sirvam para canalizar recursos para os mercados de capitais é bem-vinda. Mas o processo regulamentar europeu deveria ser mais recetivo e analisar em profundidade as propostas da indústria, que é quem tem de materializar os projetos regulamentares. Basta pensar quanto tempo demoraram a surgir alguns regulamentos que praticamente não têm representação na Europa, tais como o PEPP (produto individual de reforma pan-europeu), que existe em toda a Europa, os ELTIF, os FESE, etc. Precisamos de ouvir mais ao regular", conclui.
