O regulamento Mica (Markets in Crypto Assets) será uma realidade no ano de 2024 e trará consigo importantes impactos no setor. Durante a IX Jornada de Securities Services organizada pelo Cecabank, Expansión e com a colaboração da FundsPeople, especialistas do setor analisaram os aspetos mais relevantes a concretizar com a implementação do Mica e as entidades que serão mais afetadas por este.
Diego Villafáñez Sagardoy, do gabinete técnico da Secretaria Geral do Tesouro e Financiamento Internacional, sublinhou três impactos que o regulamento deverá ter: “Em primeiro lugar, no que respeita os ativos regulados, a maior parte deste regulamento visa as stablecoins (moedas referenciadas a outra classe de ativos), pelo que o Mica vai regular de modo a que a emissão de uma stable coin possa ser apoiada por esse ativo; em segundo lugar, um conjunto de normas de integridade do mercado; e, em terceiro, a regulação dos agentes que prestam serviços de criptoativos”.
Fora do Mica, o panorama regulamentar é muito vasto: a Comissão Europeia vai a começar a trabalhar na abertura de regras de requisitos de capital; por outro lado, a DORA vai a exigir que as entidades disponham de um quadro de compliance em matéria de segurança, etc. Este papel do regulador incidirá tanto na supervisão dos ativos cripto como em qualquer outro fator, com o objectivo de minimizar situações como o caso Celsius ou FTX. Nesta função de supervisão das criptodivisas, como vai a ser o trânsito?
Francisco del Olmo, subdiretor responsável de Fintech e Cibersegurança da CNVM, é da opinião que o Mica vai a “fornecer um quadro regulamentar que dará capacidades para poder garantir um nível de proteção ao investidor destes ativos”. Não obstante, se o compararmos com o atual quadro regulamentar, é muito diferente, comenta o especialista. “O Mica vai proporcionar as ferramentas e o quadro regulamentar, mas será da responsabilidade dos supervisores introduzir os mecanismos de supervisão com o objetivo de assegurar a proteção dos investidores. Restam-nos 12 meses para as stable coins e 18 meses para a parte dos prestadores de serviços. Estamos também a participar no desenvolvimento de segundo nível", avisa.
O papel das entidades
Todas as entidades estão a preparar-se para isso, mas será que vai afetar também as áres de compliance das entidades financeiras? Gloria Hernández, sócia da FinReg 360, comparou o Mica à MIFID mas para os criptoativos, uma vez que na sua opinião “regula os mesmos serviços que a MIFID regula, mas o subjacente são os criptoativos”. Neste ponto, todas as entidades financeiras tradicionais que queiram entrar neste mundo, “terão de dar os passos necessários para adaptar os seus negócios, também em termos de conformidade regulamentar, dado que implica muito trabalho”.
Sobre este último ponto, a especialista salientou em que é muito importante que a empresa e a conformidade regulamentar sejam vasos comunicantes e não compartimentos estanques. “É necessário trabalharmos em conjunto para fazer esta adaptação das finanças tradicionais a este mundo. Por outro lado, as entidades terão de se concentrar no que concerne à prevenção do branqueamento de capitais, como entidades financeiras tradicionais, o que é a principal preocupação”, alertou. Hernández não tem dúvidas de que será uma “oportunidade para as entidades tradicionais, pois a entrada do setor financeiro neste mundo trará mais segurança e seriedade”, assegurou.
Neste sentido, Ana Santillán, responsável de vendas da Fireblocks para a Suíça, Espanha, Itália e Portugal afirmou que "o papel fundamental de um fornecedor é o framework de segurança em torno da chave criptográfica privada". Mas, na sua opinião, foi-se mais longe: "Proporcionar segurança através de todos os processos que podem ser automatizados. Isto reduz os riscos e ajuda-nos a implementar processos de forma mais fiável. É aí que estamos a tentar ajudar", explicou.
